PRR1 é contra relaxamento de prisão de Paulo César Quartiero

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) apresentou parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o pedido de relaxamento da prisão de Paulo César Quartiero, prefeito de Pacaraima (RR), seu filho e seis funcionários de sua fazenda. Eles foram presos em flagrante no último dia 6 de maio por porte ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha.

Em busca feita na Fazenda Depósito, de Quartiero, a Polícia Federal encontrou 149 tubos com material explosivo, sete equipamentos de fabricação caseira que se parecem com estopins de bomba, além de outros aparelhos que podem ser utilizados como armas. Segundo o procurador regional da República Juliano Villa-Verde, autor do parecer da PRR1, os equipamentos “se adequam à tese de que Quartiero tem resistido à demarcação de terras indígenas”. O procurador também afirma que declarações feitas pelo prefeito de Paracaima à imprensa “apontam para a organização de grupo com animus de associação para a prática ampla de crimes”, o que demonstra a formação de quadrilha.

O procurador explica que a prisão em flagrante inverte o chamado ônus da prova, ou seja, caberia aos acusado provar a irregularidade da prisão para conseguir o relaxamento. Mas “o requerimento não traz elementos capazes de afastar a flagrância ou apontar ilegalidade ou abuso na prisão em si”, ele afirma. Juliano Villa-Verde acrescenta: “e a garantia da ordem pública faz-se necessária, vez que Quartiero, em declaração à imprensa, manifestou que dera a ordem para uso de armas de fogo contra os indígenas, não se podendo ignorar que, efetivamente, índios foram baleados”.

O pedido aguarda agora decisão do TRF. O procurador pede também que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva. Na prática, se o Tribunal aceitar o pedido, fica mais difícil a liberdade provisória dos acusados.