PRR1 denuncia prefeito pela terceira vez este ano

O prefeito de Monte Alegre de Minas, a 600 quilômetros de Belo Horizonte, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) pela terceira vez desde o início deste ano. Em todos os casos, Último Bittencourt de Freitas é acusado de irregularidades em licitações. Desta vez, as acusações envolvem a construção da Santa Casa de Misericórdia no município vizinho de Canápolis.

Em 2002, Último  assinou convênios de 400 mil reais para as obras do hospital. Na época, ele era prefeito de Canápolis. Em maio de 2003, a empresa vencedora da licitação, Ábaco Engenharia Ltda., pediu reajuste do valor licitado. A firma alegou que houve aumento no custo da mão-de-obra. Mesmo sem qualquer autorização prevista no contrato entre a prefeitura e a firma, o prefeito concedeu o reajuste de quase 20%. A empresa passou a ganhar mais 80 mil reais pelo mesmo serviço.

A procuradora regional da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, autora da denúncia, explica que a modificação nos preços é ilegal: “além de inexistir, no instrumento convocatório, previsão de alteração contratual, a modificação no contrato se deu com periodicidade inferior a 12 meses, o que é proibido por lei”.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, Último Bittencourt de Freitas pode cumprir até quatro anos de detenção, além de pagar multa.

Inquérito nº 2008.01.00.001560-3/MG.

Leia aqui a denúncia.