PRR1 denuncia prefeito de Teofilândia (BA)

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Teofilândia, a 190 quilômetros de Salvador, por crime de apropriação indébita. Antonio Jackson de Araújo Moura deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições recolhidas dos funcionários municipais entre maio e abril de 2006. O prejuízo à Previdência Social chega a quase R$ 330 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o secretário municipal de administração e finanças da cidade, José Almir de Araújo. Os dois acusados deixaram de declarar na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) parte da remuneração paga aos segurados empregados no período. Além disso, não declararam nenhuma remuneração paga aos contribuintes individuais.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se condenados, Antonio Jackson de Araújo Moura e José Almir de Araújo podem cumprir pena de até cinco anos de reclusão, além de pagar multa.

Leia aqui a denúncia.