PRR1 denuncia prefeito de Riachão (MA)

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou o prefeito do município de Riachão, no Maranhão, por desenvolver atividades clandestinas de telecomunicação. João Santos Braga mantinha uma estação de TV ilegal na cidade.

A "Estação RTV da Prefeitura Municipal do Riachão" operava a 100 watts. O limite para radiodifusão de baixa potência é de 25 watts. A Procuradora da PRR1, Dra. Maria Célia Mendonça, autora da denúncia, explica que não há dúvida da autoria do crime, já que "o denunciado, instado a manifestar-se, confirma, através do secretário municipal de administração e recursos humanos de Riachão, a veiculação de um programa semanal."

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Se condenado, João Santos Braga pode cumprir pena de até quatro anos de detenção, além de pagar multa.

Leia aqui a denúncia.