Procuradoria denuncia prefeito de Monte Alegre de Minas

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito de Monte Alegre de Minas, a 600 km de Belo Horizonte, por irregularidades em contrato com empresa privada. Último Bitencourt de Freitas é acusado de favorecer a Construtora Ferreira Lima Ltda., contratada para repavimentar as ruas da cidade. Também foram denunciados o engenheiro Adelmo Ângelo de Moura, secretário de obras do Município, e o procurador da cidade, Éder Marcelos do Nascimento.

O contrato foi assinado em 2003 e previa repasse de R$ 225 mil para a empresa. Mas, em 2004, a construtora pediu revisão dos preços. No total, a prefeitura pagou quase R$ 400 mil pelas obras. O procurador regional da República Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado, autor da denúncia, explica que o aumento dos valores é vedado para contratos com duração inferior a um ano. O acordo questionado durou somente um mês.

Além disso, o ajuste de preços não atendeu a orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão determina que as empresas façam orçamento detalhado em planilhas com custos unitários. Os documentos apresentados continham apenas planilha sintética de custos.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenados, Último Bitencourt de Freitas, Adelmo Ângelo de Moura e Éder Marcelos do Nascimento podem cumprir pena de detenção de até quatro anos, além de pagar multa.

Inquérito nº 2007.01.00.054362-1/MG.

Leia aqui a denúncia.