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Alberane de Sousa Marques, prefeito de Palmeiras de Goiás, está sendo acusado de operar clandestinamente estação de radiodifusão de sons e imagens – RTV, que pertence à prefeitura municipal. Segundo denúncia oferecida pelo MPF, as frequências utilizadas para a transmissão dos sinais da Rede Record, Canção Nova e Agência Goiana – TBC causavam interferência prejudicial nas faixas de frequência de serviços aeronáuticos e de outras estações de TV.

Após fiscalização, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreenderam três transmissores de televisão utilizados pela emissora. O laudo pericial  concluiu que o equipamento era capaz de causar interferências nas radiocomunicações.

Como a prefeitura é a proprietária da estação, quem responde pelo crime é o prefeito. A legislação brasileira prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro e multa de R$ 10 mil reais a quem pratica clandestinamente atividades de telecomunicação.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda  recebimento.

Número judicial: 0054964-89.2011.4.01.0000