Operação Pasárgada - nota oficial

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) apresentou a terceira denúncia sobre o esquema de fraudes contra o Fundo de Participação dos Municípios. No total, já foram oferecidas cinco denúncias – duas delas da Procuradoria da República em Minas Gerais. Leia a nota oficial:

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região protocolou na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2008, nova denúncia em desfavor de magistrado federal e servidor público municipal, imputando-lhes a prática de crimes falsidade ideológica e de uso de documentos falso com pedido de afastamento preventivo do magistrado.

O documentos ideologicamente falsos usados pelos denunciados junto a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, permitiram a prática de nepotismo.

A autoria e materialidade que possibilitou o Ministério Público Federal a ofertar a denúncia foram extraídos dos fatos noticiados na Correição Extraordinária Nº 2007/00951-MG em trâmite na Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Se condenados, os denunciados estarão sujeitos a cumprir penas de um a cinco anos de reclusão, para cada tipo penal.

O Ministério Público Federal aguarda o relatório final do inquérito referente à Operação Pasárgada pela Polícia Federal para analisar minuciosamente cada caso e tomar as providências cabíveis.

Qualquer informação sobre a denúncia, somente com o Gabinete do Procurador-Chefe Regional.