PRR1 apresenta primeira denúncia na Operação Pasárgada
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) apresentou hoje ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a primeira denúncia na Operação Pasárgada. Magistrado e servidores públicos federais foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O Ministério Público Federal também pediu afastamento preventivo dos denunciados para “preservar a imagem da Administração Pública”.
A Operação Pasárgada reúne investigações da Polícia Federal sobre repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes aconteciam por meio de negociação de decisões judiciais.
O processo corre em segredo de Justiça. A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal. Se a ação penal for aceita e os acusados, condenados, eles podem cumprir pena de até cinco anos de reclusão.