Nota oficial - Operação Pasárgada

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Corte Especial), acolhendo requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (Procuradoria Regional da República da Primeira Região), remeteu ao Superior Tribunal de Justiça os autos do Inquérito Judicial registro 2008.01.00.018110-8 (relativo à Operação Pasárgada e de volta à Pasárgada) bem como todos os procedimentos a ele apensados ou vinculados.

O pedido de deslocamento dos autos para o Superior Tribunal de Justiça deveu-se à constatação de que os elementos já colhidos no curso das investigações apontam para a possível participação ou colaboração de várias autoridades com prerrogativa de foro junto à Corte Especial daquele Tribunal em atos delituosos perpetuados pela organização criminosa já identificada, cujos membros principais, foram recentemente presos temporariamente ou preventivamente.

Ressalte-se que nos autos do referido inquérito há denúncia formulada em desfavor de magistrado federal por prática de corrupção além de outros graves delitos.

Duas outras denúncias foram apresentadas ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região e tratam de prática de uso de documento falso e falsidade ideológica também atribuída ao mesmo magistrado federal e a outros agentes (Petição registro 2008.01.00.026001-4 e Petição registro 2008.01.00.019141-0). Quanto à petição registro 2008.01.00.019141-0, os autos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça na mesma data em que fora para aquela Corte encaminhado o inquérito judicial já mencionado.

No que respeita à Petição registro 2008.01.00.026001-4 ainda aguarda decisão quanto ao recebimento ou não da imputação de crime de uso de documento falso e de falsidade ideológica cuja autoria se atribui ao magistrado federal e seus comparsas.

No Superior Tribunal de Justiça todos os feitos vinculados à Operação Pasárgada serão distribuídos ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Paulo Gallotti.

Por derradeiro, informa-se que outras denúncias vinculadas à Operação Pasárgada foram apresentadas na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

Brasília, 4 de agosto de 2008.

Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo
PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA REPÚBLICA – 1ª REGIÃO