Nota oficial

Em relação à matéria “Braço da guerrilha” publicada ontem, 31 de julho de 2008, na revista eletrônica Consultor Jurídico, peço que sejam esclarecidos alguns fatos.

Toda a minha intervenção em relação ao padre Francisco Cadena limitou-se a visitar o referido padre na penitenciária, visita essa feita em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na gestão da subprocuradora-geral da República Ella Wiecko. Após a visita fiz um relatório constatando que o padre somente tinha direito a uma hora de sol por semana. Enviei cópia do relatório para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Brasília. Fundamentei o relatório inclusive na lei de proteção aos animais, seguindo o exemplo de Sobral Pinto, no caso de Luiz Carlos Prestes, na década de 1930.

O juiz da VEC acolheu os argumentos e determinou que todos os presos de Brasília tivessem, ao menos, duas horas de sol por dia, como manda a legislação, incluindo o padre Francisco. Por conta disso, o ministro Gilmar Mendes representou contra mim na Corregedoria. O corregedor arquivou representação. Na época, era titular da Corregedoria o Dr. Eitel Santiago, que hoje é secretário de segurança pública e defesa social do estado da Paraíba. O arquivamento foi confirmado pelo Conselho Superior do MPF e também pelo CNMP.

Com relação a algum conselho que possa ter dado ao padre Francisco de tirar foto e gravar pessoas que faziam campana ilegal em vigilância ao padre, o objetivo era enviar o material ao diretor da Polícia Federal e à Abin para providência em relação a agentes estrangeiros no País, possivelmente colombianos. Jamais dei conselhos ilícitos e só atuei no caso porque a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão da CNBB, fez a defesa do padre Francisco expedindo carta de apoio enviada aos ministros do Supremo e ao Conari.

Toda a minha atuação foi em defesa dos direitos humanos. O STF, ao julgar a extradição do padre Francisco, por nove votos a um (o voto do senhor Gilmar), decidiu que, se o padre voltasse à Colômbia, correria perigo de ser morto e torturado. O procurador-geral da República também deu parecer favorável ao referido padre no processo de extradição. Todos os membros do MP devem defender os direitos humanos e me orgulho muito de ter feito a minha parte nesse episódio.

Luiz Francisco Fernandes Souza
Procurador regional da República