MPF/MG Denuncia quatro pessoas envolvidas no esquema de fraude contra o Fundo de Participação dos Municípios

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu hoje, 30.04.2008, duas denúncias contra integrantes da organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais para repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Em uma das denúncias, o gerente da Caixa Econômica Federal Francisco de Fátima Sampaio de Araújo e o lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz são acusados do cometimento de crimes contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro. Entre as condutas descritas pelo MPF, encontram-se a prática de agiotagem por meio da troca de cheques mediante pagamento de juros superiores à taxa permitida por lei, a utilização de dinheiro da tesouraria da Caixa Econômica Federal para essa prática e a ocultação de recursos financeiros da organização criminosa e do patrimônio dos acusados adquiridos com as práticas criminosas.

As penas máximas previstas para esses crimes, somadas, podem chegar a mais de 18 anos de prisão.

Na outra denúncia, o MPF acusa novamente o gerente da Caixa Econômica Federal, além de outras duas pessoas – Antônio Bispo Valeriano (empresário) e Fabrício Alves Quirino (advogado) - pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, por violação de sigilo funcional com danos para a Administração Pública e por corrupção ativa. O gerente da Caixa, em razão de seu ofício, foi denunciado, ainda, pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Neste caso, as penas máximas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão. 

Segundo o MPF, foram oferecidas duas denúncias em razão de os fatos narrados em cada uma delas configurarem condutas diversas, que apontam também para crimes diversos. Se recebida, cada denúncia dará origem a uma ação penal específica.

Quatro denúncias - No total, já foram oferecidas quatro denúncias resultantes das investigações que culminaram na Operação Pasárgada.  As duas primeiras foram oferecidas pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, em razão do foro privilegiado a que têm direito alguns dos envolvidos.

No último dia 17, o TRF determinou o desmembramento das investigações realizadas no Inquérito Judicial nº 2008.01.00.018110-8, encaminhando cópia das apurações à Procuradoria da República em Minas Gerais, o que resultou no oferecimento das denúncias protocoladas hoje na Justiça Federal em Belo Horizonte.

 

Maria Célia Néri de Oliveira

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Minas Gerais

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