MPF denuncia secretário de saúde de Rondônia

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou Milton Luiz Pereira, secretário de saúde de Rondônia, por crime de desobediência. O secretário foi comunicado pelo menos cinco vezes de que deveria bloquear créditos de uma empresa contratada pela Secretaria para pagamento judicial de ex-empregado. O mandado judicial foi emitido em dezembro de 2005, mas a a ordem só foi cumprida um ano e dois meses depois.

O dinheiro devido pela Secretaria à empresa seria bloqueado para pagamento de dívida trabalhista. A ordem judicial foi expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO). “A demora no pagamento prejudicou o trabalhador e desrespeitou o Judiciário”, afirmou o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da denúncia.

A denúncia aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção, além de multa. O Ministério Público Federal (MPF) já propôs a suspensão do processo por prestação de serviços à comunidade: seis meses de trabalho assistencial em instituição de crianças carentes e doação de 80 cestas básicas.

Inquérito nº 2008.01.00.008993-6/RO.

Leia aqui a denúncia.