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Prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Carmaço, foi denunciado por apropriação de verbas repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, em convênio que previa  a construção de quatro poços tubulares na zona rural do município. R$ 88 mil deveriam ser usados na execução das obras, com R$ 70 mil a cargo da União e R$ 18 mil  da prefeitura.

Segundo parecer técnico da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, as obras foram apenas parcialmente executadas já que algumas regiões previstas no convênio permaneceram sem os poços tubulares. Além disso, o órgão  desaprovou a prestação de contas, pois os poços teriam sido construídos com recursos de outro repasse, feito pelo pelo Ministério do Meio Ambiente. Apesar de ter recebido o valor integral previsto, o dinheiro não foi devolvido pelo município.

O Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas do convênio e determinou ao prefeito o pagamento de R$ 70 mil em solidariedade com a empresa Geobrás Comércio e Instalações Ltda, além de multa individual de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF)  o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito por crime de responsabilidade, previsto no art. 1° do Decreto-lei 201/67.

Número Judicial: 0067049-44.2010.4.01.000