CNMP defende uso de recursos das transações penais em prol de vítimas de enchentes no Norte e Nordeste

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviará nesta quinta-feira, 4 de junho, ofício a todas as unidades do Ministério Público, recomendando que nos próximos 60 dias os recursos provenientes de transações penais, especialmente nos casos de prestação pecuniária e suspensão condicional do processo, sejam depositados em favor da Defesa Civil dos estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Amazonas e Pará. A verba será usada para ajudar as vítimas das enchentes ocorridas nessas localidades recentemente.

A proposta, realizada pelos conselheiros Nicolao Dino, Raimundo Nonato e Paulo Barata, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, na sessão extraordinária de 26 de maio. Em dezembro do ano passado, o CNMP editou documento semelhante em prol da população de Santa Catarina afetada por alagamentos e desmoronamentos de terra.

A transação penal é a transformação, mediante proposta do Ministério Público, de penas restritivas da liberdade em penas alternativas, tais como prestação de serviços comunitários ou doações financeiras.

Serviço:
Qualquer cidadão pode colaborar financeiramente com as comunidades que sofrem os efeitos das fortes chuvas. Veja como:

Ceará: Banco do Brasil, agência 3515-7, conta corrente 110524-8.

Piauí: Banco do Brasil, agência 3791-5, conta corrente 2009-5.

Maranhão: Caixa Econômica Federal, agência 0027, conta corrente 1000-2, operação 006.

Amazonas: Bradesco, agência 3739-7, conta corrente 29733-0.

Pará: ainda não dispõe de uma conta específica para depósito. No entanto, existem pontos de arrecadação de roupas e alimentos no estado. Mais informações podem ser obtidas com a Defesa Civil paraense, pelo telefone (91) 4006-8387.

Fonte: Ascom CNMP