As Procuradorias Regionais da República

As Procuradorias Regionais da República foram criadas pela Lei 8.252, de 25 de outubro de 1991. A norma instituiu cinco Procuradorias:

- 1ª Região, com sede em Brasília, abrange: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;

- 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, abrange: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

- 3ª Região, com sede em São Paulo, abrange: São Paulo e Mato Grosso do Sul;

- 4ª Região, com sede em Porto Alegre, abrange: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;

- 5ª Região, com sede em Recife, abrange: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.